No ano de 2016, a população do Reino Unido, em um polêmico referendo, optou pela saída do país do União Europeia – evento denominado pela imprensa de Brexit (termo resultante da junção das palavras British (britânico) e exit (saída).
O processo eleitoral em questão foi cercado de polêmicas. Com os partidários pela permanência do país no bloco apresentando sérias acusações contra a campanha favorável à proposta.
Em apuração conduzida no âmbito do parlamento inglês, constatou-se que as lideranças ligadas ao “sim” ao Brexit organizaram uma rede de fake news. Estes disseminaram conteúdo controverso a respeito dos benefícios da saída do Reino Unido do bloco europeu, o que envolveu a defesa de posições xenofóbicas e ilações.
Tal investigação levou o Partido Trabalhista a questionar a lisura do referendo, inaugurando um período de grandes incertezas no cenário político inglês.
Em um processo cheio de idas e vindas, os legisladores não chegavam a um consenso para definir em quais termos se concretizaria a saída do Reino Unido da União Europeia ou se, de fato, isso aconteceria (chegou-se a cogitar um bloqueio legislativo ao Brexit).
Até então, a primeira-ministra Theresa May não se viu em condições de liderar o país durante tamanha turbulência, deixando o cargo. Tal decisão levou a convocação de novas eleições.
No pleito realizado em 2019, o Partido Conservador conquistou maioria legislativa e indicou Boris Jhonson como novo primeiro-ministro. Chegando ao cargo, Jhonson prometeu categoricamente cumprir o que foi estabelecido pelo referendo e concretizar a negociação que levaria a saída do Reino Unido do bloco europeu depois de 47 anos como membro.
Oficialmente, o ato se concretizou em 31 de janeiro de 2020, embora suas consequências passem a ter efeitos somente agora. Quer entender quais são elas? Continue a leitura e saiba mais.
Período de transição
O acordo que confirmou saída do Reino Unido da União Europeia prevê um período de 11 meses de transição até que a ruptura seja concretizada de forma prática. Dessa forma, até 31 de dezembro de 2020 todos os tratados internacionais vinculados ao bloco estão vigentes no território inglês.
Com isso, cidadãos de todas as nacionalidades do bloco terão livre trânsito e a jurisdição do Tribunal de Justiça da União Europeia continua valendo. Além disso, permanecem as leis comunitárias e todos os tratados comerciais vigentes.
Nesse período, o Reino Unido pode negociar acordos internacionais com países de fora do bloco, mas que só entrarão em vigor depois de 31 de dezembro. Por esse arranjo, evita-se qualquer situação de dubiedade política e jurídica.
Relações comerciais pós Brexit
Os partidários do Brexit apontam como principal vantagem da mudança a possibilidade de estabelecer trocas comerciais com países fora da União Europeia. Segundo eles, fechar acordos bilaterais com países como Brasil e Estados Unidos pode ser mais vantajoso que fazer parte da zona de livre comércio na Europa.
Por outro lado, não é possível desconsiderar que milhares de empresas e indústrias sediadas no Reino Unido estruturam suas operações com as atuais regras vigentes. Ou seja, a maneira atual de “fazer negócio” foi estabelecida por agentes de diferentes setores da economia para atuar na zona de livre comércio. E assim, uma eventual mudança externa tão abrupta pode prejudicar, e muito, quem está nessa situação.
Um terceiro elemento importante nessa discussão é a força do bloco europeu para negociar junto a outras potências mundiais, como China e Estados Unidos.
Na avaliação de alguns especialistas, o Reino Unido, unilateralmente, não teria condições de impor condições tão favoráveis para si quanto se estivesse na União Europeia em eventuais trocas comerciais com países fora do bloco.
Sobretudo se pensarmos que em um panorama de médio prazo existem outras potências emergentes despontando como grandes economias, como a Índia e demais integrantes dos BRICS menos proeminentes, como Brasil e África do Sul.
Novos parâmetros para circulação de pessoas pós Brexit
Outra mudança importante de cenário com a aprovação do Brexit é a livre circulação de pessoas. Ainda não está claro quais serão as condições para cidadãos ingleses circularem por países do bloco e vice-versa.
Como exemplo, existem países que não fazem parte da União Europeia mas mantém acordo de livre comércio com o bloco. Esse é o caso de nações como Liechtenstein, Islândia, Noruega e Suíça.
Cidadãos desses países não precisam de visto para ingressar em países membros do bloco. Mas em muitas localidades é exigido que o viajante preencha uma espécie de formulário na polícia para informar questões como tempo de estadia e motivação da viagem.
Possibilidade de dissolução do Reino Unido
O Reino Unido é um conglomerado de quatro nações: Inglaterra, Irlanda do Norte, País de Gales e Escócia. Como é sabido, existe um histórico relativamente recente de conflitos separatistas entre alguns desses países, como é o caso das duas Irlandas.
Em outras nações, temos grupos organizados em favor da independência que, depois do Brexit, insuflaram seus discursos separatistas. O País de Gales, por exemplo, votou massivamente em favor da permanência do Reino Unido na União Europeia, sendo que seus governantes estão em desacordo com várias das posições defendidas pelos ingleses no processo de transição.
A Irlanda do Norte, por sua vez, por fazer parte da mesma zona aduaneira da Inglaterra, com a saída do bloco, seria prejudicada por questões logísticas em sua fronteira terrestre (única em todo o território) com os vizinhos ingleses.
Basicamente, caminhões vindos da Irlanda do Norte rumo à União Europeia, por exemplo, teriam de parar na fronteira para checagem de documentos e inspeção de produtos.
A preocupação dos norte-irlandeses e do DUP é que as viagens, hoje rápidas e fáceis, se tornariam mais longas e trabalhosas, prejudicando o comércio.
Mas, para além dessa questão, há um entrave relacionado a paz e segurança na região, que é alvo de disputas históricas em Irlanda e Irlanda do Norte. Há um temor de que as mudanças despertem antigos conflitos, levando grupos políticos divergentes dentro da Irlanda a entrarem em uma nova disputa fratricida.
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