O Serviço Social é uma profissão de caráter sócio-político, crítico e interventivo. Portanto, a sua atuação está relacionada com a inclusão e visibilidade a grupos que seguem em situações desfavoráveis na sociedade e, entre eles, estão as pessoas com deficiência.
Acompanhe o artigo para entender melhor sobre como o assistente social pode ajudar nessa causa!
A inclusão não começou hoje:
A trajetória das pessoas com deficiência na sociedade foi marcada por muitas práticas de exclusão.
Ao falar sobre isso não está incluso apenas aqueles comentários maldosos. Mas também a falta de acessibilidade nas ruas, empresas e comércios e as dificuldades que eles enfrentam para serem inseridos no próprio mercado de trabalho.
Devido a essas práticas que negaram o próprio direito à cidadania, nos últimos anos foram criadas leis, campanhas e movimentos sociais, que buscam modificar conceitos e educar uma sociedade a novos comportamentos.
Ainda que o progresso esteja acontecendo, os movimentos não podem parar! Exatamente nesse ponto que os profissionais de Serviço Social entram.
É necessário o desempenho da sociedade como um todo. Mas com o suporte e ideias dos assistentes sociais o caminhar será contínuo e com um objetivo cada vez mais próximo.
Mas quem são as pessoas portadoras de deficiência?
A Lei de Cotas/Lei 8213, de julho de 1991 é a principal responsável pela inserção das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. A partir dessa lei, então, há uma reserva de vagas para a contratação.
Essas limitações podem, portanto, ser físicas, sensoriais, mentais ou intelectuais.
Antigamente as pessoas que apresentavam tais características eram chamadas de “portadores de deficiência”, esta nomenclatura caiu em desuso.
A nomenclatura atual, PcD, foi adotada a partir da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência das Nações Unidas, em 2006, desde então, convencionou-se que, ao nos referirmos a estas pessoas, devemos utilizar este termo.
Esta denominação foi adotada porque a questão substantiva “pessoas” possui mais importância do que o aspecto adjetivo “com deficiência”, ou seja, a deficiência se torna apenas uma entre tantas outras características que a pessoa apresenta.
O aspecto e a realidade das pessoas com deficiência:
A Lei de Cotas/Lei 8213, de julho de 1991 é a principal responsável pela inserção das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Isso porque a partir dela as pessoas com deficiência têm uma reserva de vagas para a contratação.
A regra é direcionada para empresas com mais de 100 funcionários e exige a destinação de uma porcentagem no quadro de funcionários de acordo com o número de colaboradores que a mesma possui. Dessa forma:
- 2% do quadro em empresas de até 200 funcionários;
- 3% do quadro em empresas de 201 a 500 funcionários;
- 4% do quadro em empresas de 501 a 1000 funcionários;
- 5% do quadro em empresas com mais de 1000 funcionários.
Além desta, há também o Estatuto da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei 13.146, de julho de 2015, que assegura a inclusão social e promove a responsabilidade em garantir condições de igualdade para as PCDs.
Diferente da Lei de Cotas, ela está relacionada com as responsabilidades que garantem a igualdade e não discriminação, além de atendimento prioritário e acesso a direitos básicos como moradia, educação, trabalho e saúde.
O papel do Serviço Social nessa realidade:
O assistente social, de maneira geral, tem dever de integrar os indivíduos em seus meios correspondentes promovendo integração e bem estar nesses ambientes.
Portanto, o papel do Serviço Social nessa luta é participar e desenvolver projetos que visam à resolução dessas situações desfavoráveis e não inclusas.
Uma das ferramentas essenciais para a construção dessa inclusão é a própria educação. Por meio de campanhas sociais que entreguem essa informação a empresas e indivíduos no geral.
Tendo conhecimento da relevância e real objetivo de sua profissão para a sociedade, o profissional de Serviço Social deve pensar em estratégias criativas, aplicáveis e eficazes a fim de solucionar essa problemática ou ao menos amenizar a fragilidade das pessoas com deficiência.
A partir disso, poderá empreender diversas ações e estratégias necessárias para efetivação da inclusão do trabalhador e até mesmo aluno com deficiência em sua realidade, possibilitando a maximização da sua autonomia.
A Graduação de Serviços Sociais da Unigran EAD tem como objetivo formar assistentes que tenham uma visão humanista, crítica e reflexiva da sociedade.
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