
<p>Você sabe como funciona a licença médica? Esse é um direito de qualquer trabalhador com vínculo formal junto a uma empresa que tiver uma doença apropriadamente diagnosticada.</p>



<p>Na prática, isso significa que uma autoridade médica deve emitir parecer sobre o estado de saúde do paciente e redigir o famoso atestado médico.</p>



<p>Se tratando de afastamento por doença, deve-se considerar muitos outros aspectos, como o tempo de licença e os direitos e obrigações que recaem sobre patrões e empregados nessas situações. Quer entender como tudo funciona? Continue a leitura e saiba mais.</p>



<h2>Como acessar a licença médica?</h2>



<p>A licença médica é um direito assegurado para trabalhadores dos setores público e privado, podendo ser solicitada pelo colaborador em caso de acidente ou em função de alguma doença.</p>



<div class="wp-block-image"><figure class="alignright size-large is-resized"><img decoding="async" loading="lazy" src="https://app.blogunigranead.com/wp-content/uploads/2021/01/Normal-Life-Mom-1024x684.jpg" alt="" class="wp-image-15349" width="512" height="342"/><figcaption>O afastamento por doença é de no máximo 15 dias, com salário em responsabilidade do empregador (Fonte da imagem: Normal Life Mom)</figcaption></figure></div>



<p>Segundo prevê a legislação, até 15° dia de afastamento a empresa e o governo ficam responsáveis por manter a remuneração integral do trabalhador.</p>



<p>Passado esse período, o caso do trabalhador afastado deverá ser avaliado pela perícia médica do Instituto Nacional de Previdência Social – INSS (ou órgão competente no âmbito do serviço público), que decidirá pela manutenção ou não do afastamento a partir de parecer que informará o estado de saúde do paciente.</p>



<p>Na hipótese de manutenção do afastamento após os 15 primeiros dias de licença médica, o trabalhador deixará de receber seus vencimentos, mas terá direito ao chamado auxílio-doença. O valor desse benefício é calculado com base no salário do contribuinte dos últimos anos.</p>



<p>Além disso, vale ressaltar que é preciso, no mínimo, um ano de carteira assinada — ou pagamento pelo mesmo período ao INSS, como microempreendedor individual (MEI) — para conseguir o auxílio-doença.</p>



<p>Nos tópicos seguintes, falaremos um pouco mais sobre os direitos e condições para a acessar o auxílio doença.</p>



<h2>Como funciona o afastamento pelo INSS?</h2>



<p>Vejamos, então quais são as modalidades de afastamento via INSS.</p>



<h3>Auxílio doença</h3>



<p>Como já destacado, o auxílio-doença é destinado a contribuintes do sistema de previdência afastados de suas atividades habituais em função de acidente ou doença por mais de 15 dias.</p>



<p>Tomando como exemplo o caso de um trabalhador que tenha quebrado a perna: este poderá solicitar licença médica e pelo seu período de vigência, permanecer recebendo seus vencimentos da empresa na proporção prevista no contrato de trabalho. No entanto, a partir do 16° dia, o auxílio doença substituirá seu salário.</p>



<h2>Quem tem direito ao afastamento pelo INSS?</h2>



<p>Para ter direito ao auxílio doença o trabalhador ou contribuinte deverá obedecer às seguintes condições segundo informa o próprio Instituto Nacional de Previdência Social em seu site:</p>



<p>Ser empregado, doméstico ou trabalhador avulso com registro em carteira – nesse caso, o empregador ou o sindicato faz o recolhimento mensal de 8 a 11% do salário, descontados na folha de pagamento, para o INSS.</p>



<p>Ser contribuinte individual ou segurado especial e facultativo – pessoas que trabalham por conta própria, autônomos, empresários, comerciantes, feirantes, trabalhadores rurais, pescadores, donas de casa, estudantes com mais de 16 anos e até síndicos que exercem funções não remuneradas ou sem vínculo empregatício podem contribuir mensalmente com o INSS por meio de uma guia, chamada GPS (Guia da Previdência Social).<br>Requisitos básicos para solicitar o benefício</p>



<p>Vejamos, agora, quais são as condições para solicitar o benefício:</p>



<h3>Tempo de contribuição</h3>



<p>Para solicitar o benefício, o trabalhador deverá ter contribuído com o INSS durante os últimos 12 meses. No entanto, temos algumas exceções a essa regra. A depender da natureza do acidente ou doença, é factível que o auxílio doença seja concedido.</p>



<h3>Ser um segurado</h3>



<div class="wp-block-image"><figure class="alignleft size-large is-resized"><img decoding="async" loading="lazy" src="https://app.blogunigranead.com/wp-content/uploads/2021/01/Rede-Jornal-Contabil-1-1024x684.jpg" alt="" class="wp-image-15351" width="512" height="342"/><figcaption>Para receber salário durante o afastamento o beneficiária precisa ser segurado pelo INSS. (Fonte da imagem: Rede Jornal Contábil)</figcaption></figure></div>



<p>Qualquer contribuinte em condição de adimplência com o INSS é considerado um segurado. No entanto, temos alguns casos em que o contribuinte não precisa proceder com o pagamento para ser considerado um segurado. Esse é a situação, por exemplo, de quem presta serviço militar. Durante todo o período de efetivo serviço prestado o beneficiário estará isento.</p>



<h3>Perícia médica para afastamento pelo INSS</h3>



<p>Como já destacado, a concessão do benefício fica condicionada a realização da perícia médica, mas ele poderá confirmar ou não o direito ao afastamento.</p>



<h2>Como funciona a perícia para licença médica do INSS?</h2>



<p>As pessoas, em geral, reconhecem o processo de perícia médica de difícil compreensão. O tipo de documentação exigida costuma gerar confusão, assim como os critérios estabelecidos para concessão do benefício.</p>



<p>Para que não restem dúvidas sobre como tudo deve ser feito, veja um passo a passo para marcação da perícia médica:</p>



<p>O agendamento pode ser feito via 135 ou pelo aplicativo “Meu INSS” mediante informação dos dados cadastrais do beneficiário;<br>Com o agendamento realizado, o beneficiário deve comparecer ao local indicado em dia e hora marcada portando todos os exames e pareceres médicos relacionados ao seu caso para avaliação do perito;<br>Depois da avaliação, o benefício pode ser deferido ou não. Em caso de negativa, o beneficiário pode recorrer da decisão e solicitar agendamento para ser avaliado por outro profissional</p>



<h2>Quais documentos são solicitados?</h2>



<p>Confira a lista a seguir:</p>



<ul><li>Documento de identificação oficial com foto, que permita o reconhecimento do requerente;</li><li>Número do CPF;</li><li>Carteira de trabalho, carnês de contribuição e outros documentos que comprovem pagamento ao INSS;</li><li>Documentos médicos decorrentes de seu tratamento, como atestados, exames, relatórios, etc, para serem analisados no dia da perícia médica do INSS (não é obrigatório);</li><li>Para o empregado: declaração assinada pelo empregador, informando a data do último dia trabalhado (se precisar, imprima o requerimento);</li><li>Comunicação de acidente de trabalho (CAT), se for o caso;</li><li>Para o segurado especial (trabalhador rural, lavrador, pescador): documentos que comprovem esta situação, como contratos de arrendamento, entre outros;</li><li>Também é recomendado que se leve impresso o comprovante de agendamento.</li></ul>



<div class="wp-block-image"><figure class="alignright size-large is-resized"><img decoding="async" loading="lazy" src="https://app.blogunigranead.com/wp-content/uploads/2021/01/PPRA-Brasil-1024x683.png" alt="" class="wp-image-15352" width="512" height="342"/><figcaption>O resultado da perícia é esperado após 20 dias da consulta. (Fonte da imagem: PPRA Brasil)</figcaption></figure></div>



<p>O resultado da perícia nunca é emitido na hora. Segundo prevê a legislação, o INSS tem o prazo de 30 dias corridos para dar seu parecer.</p>



<p>Em média, a chamada carta de concessão é enviada após 20 dias transcorridos após a data da perícia pelos correios. Pelo aplicativo “Meu INSS” também é possível consultar o resultado.</p>



<p>Enfim, agora que você já sabe como funciona a licença médica e as condições para afastamento via INSS, confira outras informações sobre o curso de graduação em <a href="https://www.unigran.br/ead/graduacao/servicos-juridicos">Serviços Jurídicos da Unigran EAD</a>.</p>



<p>Também temos outros artigos sobre o curso, para acessar é só <a href="http://blogunigranead.com/graduacao/servicos-juridicos/">clicar aqui.</a></p>


Entenda como funciona a licença médica e as condições para ter acesso aos benefícios previdenciários, como o auxílio-doença.

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