Negociações internacionais são uma ótima forma de expandir os negócios, mas estão sujeitas a regras, taxas e exigências diferentes das realizadas dentro de um mesmo território nacional. Para concluir uma negociação de exportação com sucesso e dentro da legalidade, é preciso ter algum conhecimento sobre o assunto. Caso contrário, a falta de experiência na área pode gerar erros que impedem a conclusão da transação e comprometem os resultados planejados pela companhia.
No conteúdo a seguir, buscamos reunir as informações essenciais para que você possa entender como funciona, na prática, uma negociação de exportação. Nele, explicamos:
- as formas de exportação;
- as principais taxas exigidas;
- como funciona a regulação e a documentação; e
- os cuidados com transporte e logística.
Continue a leitura e prepare-se para levar o seu negócio a um projeto de internacionalização de sucesso, capaz de elevar o patamar de sua empresa no mercado doméstico e global. Acompanhe tudo sobre a negociação de exportação.
Formas de exportação
Para trabalhar com exportação é fundamental ter conhecimento sobre os requisitos de negociação internacional, mas nem sempre é necessário que a empresa exportadora lide com todos os detalhes do processo. No Brasil as exportações podem ser feitas de forma direta ou indireta, o que quer dizer que existem situações nas quais é possível contratar um intermediário para cuidar do processo.
Ou seja, na exportação direta apenas empresa exportadora é encarregada de todas as etapas do processo, como fabricação, liberação da Receita Federal e transporte. Nesse caso, não há cobrança de taxas como ICMS e IPI. Contudo, como veremos adiante, a empresa deve estar atenta a outras taxas importantes.
Já na exportação indireta, a exportadora terceiriza algumas etapas processo de contratando o serviço de uma intermediadora ou realizando um consórcio de exportação. No Brasil, várias Trading Companies, empresas especializadas em importação e exportação, já atuam no mercado prestando esse tipo de serviço.
Nesse caso, grande parte dos processos de exportação, como liberação da Receita Federal e logística de transporte fica a cargo do consórcio ou da empresa contrata. Contudo, algumas taxas e impostos vão incidir sobre a negociação de exportação.
Taxas de negociação de exportação
Antes de fechar um negócio de exportação, é preciso ter em mente que, no Brasil, as taxas praticadas são diferentes das taxas de transação dentro de um município o entre estados.
As normas para que empresas brasileiras realizem negociações de exportação estão reunidas na Portaria n.º 23, que data de 12 de julho de 2011, da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX).
Além dos impostos tradicionais que normalmente são cobrados na exportação indireta, como ICMS, IPI e COFINS, a principal taxa que incide sobre as exportações é o Imposto de Exportação (IE).
Instituído pelo Decreto-Lei 1.578, datado de 11 de outubro de 1977, o fato gerador do imposto é o registro de saída da mercadoria do país, com prazo de pagamento definido em 15 dias a partir do registro de declaração do despacho aduaneiro.
A comprovação de pagamento do IE é feita pela apresentação do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf). Portanto, para que obter autorização para que a mercadoria possa deixar o país, o Darf deve ser apresentado junto aos documentos de instrução de despacho e transporte.
Regulação e documentação
No Brasil, dependendo da origem e procedência da mercadoria, a regulação das exportações é feita por diferentes órgãos. Entre outros, os principais órgãos são ANEEL, ANM, ANP, ANVISA, CNEN, DECEX, DFPC, DPF, IBAMA, MAPA, MCTIC e o Ministério da Defesa, mas a Secretaria da Receita Federal é a encarregada dos processos aduaneiros.
Os documentos exigidos para as exportações podem ser separados entre pré-embarque e pós-embarque. Os pré-embarque são:
- Fatura pró-forma;
- Nota fiscal e certificados adicionais;
- Romaneio de embarque;
- Registro de exportação;
- Carta de crédito; e
- Contrato de câmbio.
Já os pós-embarque são:
- Comprovante de exportação;
- Conhecimento de transporte;
- Certificado de origem; e
- Certificado de seguro de transporte (quando necessário).
Logística de transporte
Por ser determinante para a viabilização da negociação, a logística de transporte é um dos fatores mais precisa da atenção da empresa exportadora. Para que a negociação seja financeiramente interessante, é preciso planejar o transporte em detalhes, encontrando a forma com melhor custo-benefício para as partes envolvidas.
O transporte para exportação pode ser dividido de três formas:
- interno ― direto da empresa para o último ponto no território nacional;
- internacional ― entre último ponto no território nacional e a alfândega do país destino; e
- interno no local de destino ― do desembarque na alfândega e envio para o comprador.
Para concluir cada uma das etapas de transporte, são usadas, basicamente, quatro alternativas de transporte:
- marítimo;
- aéreo;
- ferroviário; e
- rodoviário.
O fundamental para conseguir o melhor custo-benefício no transporte, é avaliar questões como prazo, preço, urgência, segurança e qualidade. Assim, dependendo do tipo de mercadoria a ser transportada, existem opções mais baratas e outras mais seguras e ágeis.
Por exemplo, as formas mais econômicas são o transporte marítimo e ferroviário, porém também são as formas menos ágeis. O transporte aéreo é mais ágil e seguro, contudo, consideravelmente mais caro.
Mercado de negociação de exportação
Nos últimos anos, as negociações de exportação cresceram muito no Brasil. Isso se deve ao maior compartilhamento de mercados internacionais, à facilitação de acesso às informações de exportação e à chegada de diversas Trading Companies. Mas outro fator motivador é a busca por alternativas de aquecimento do mercado frente à turbulência econômica e política.
Por isso, muitas empresas têm buscado investir nessa alternativa de negócios. Hoje, não apenas as grandes empresas lidam com exportação, cada vez mais os pequenos e médios negócios encontram formas de lucrar usando essa alternativa.
Depois de conferir este artigo, temos certeza que você está muito mais próximo de compreender como se dão as negociações de exportação – tema de grande interesse para quem tem alguma afinidade com comércio internacional e temas a fim.
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