A cada 7,2 segundos, uma mulher é vítima de violência física no Brasil. Se considerarmos também as ofensas verbais, temos uma vítima a cada 2 segundos, de acordo com o site Relógios da Violência. Os números são altos e alarmantes, mas a situação já foi pior. Desde 2006, existe no Brasil a lei Maria da Penha, com objetivo de coibir e <a href="http://blogunigranead.com/pos-graduacao/seguranca-publica/">combater a violência</a> contra mulheres.
A legislação é considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) uma das mais eficientes do mundo na proteção a <a href="http://blogunigranead.com/dicas-e-curiosidades/mulheres-bem-sucedidas/">mulheres</a>. Afinal, a aplicação da lei já contribuiu para reduzir em aproximadamente 10% o número de mulheres vítimas de homicídio no país.
Além de ser importante, a lei Maria da Penha é amplamente conhecida no Brasil. Cerca de 98% da população já ouviu falar da lei, segundo pesquisa do Instituto Patrícia Galvão. Mas, será que as pessoas realmente sabem o que é e como funciona essa legislação?
Para esclarecer essas dúvidas, preparamos este artigo com tudo que você precisa saber sobre a lei Maria da Penha. Acompanhe!
<h2>Como surgiu a lei Maria da Penha?</h2>
A lei Maria da Penha recebeu esse nome em homenagem à farmacêutica bioquímica Maria da Penha Maia Fernandes. Ela foi vítima de violência doméstica por 23 anos e quase foi assassinada por duas vezes.
Maria ficou paraplégica após ser baleada pelo ex-marido, que também tentou matá-la eletrocutada e afogada. Foi depois da segunda tentativa de homicídio que ela o denunciou. Ele só foi condenado 19 anos depois.
Não a toa, a história de <a href="http://blogunigranead.com/dicas-e-curiosidades/o-som-da-sororidade/">Maria da Penha é sinônimo de luta</a> contra a violência doméstica. Seu caso foi denunciado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que condenou o Brasil por não dispor de mecanismos suficientes de defesa da mulher.
Foi essa ação que resultou na criação da legislação que hoje é referência em proteção à mulher. A lei foi sancionada em 7 de agosto de 2006, pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
<h2>Afinal, como funciona a lei Maria da Penha?</h2>
A lei Maria da Penha alterou o Código Penal para tipificar o crime de violência doméstica. Assim, a violência contra a mulher que convive com o agressor deixa de ser tratada como crime de pequeno valor.
Dessa forma, a lei permite que o juiz decrete a prisão preventiva do acusado sempre que houver risco à integridade física ou psicológica da vítima. Também proíbe a aplicação de penas pecuniárias, como pagamento de multas e cestas básicas.
A legislação ainda define as formas de violência doméstica. Entre elas estão a violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Ou seja, a lei não está limitada a casos de agressão corporal.
Além disso, a lei também protege mulheres transexuais e é aplicada em casos de relações homoafetivas entre mulheres.
<h2>Como denunciar a violência doméstica</h2>
A denúncia de violência doméstica pode ser feita em qualquer delegacia, ou distrito policial. Em seguida, o caso é transferido e passa a ser acompanhando por uma Delegacia de Defesa da Mulher.
O crime também pode ser denunciado pelo <a href="http://www.spm.gov.br/ligue-180" data-cke-saved-href="http://www.spm.gov.br/ligue-180">Ligue 180</a>. O canal é exclusivo para denúncias e orientações sobre crimes contra a mulher. A ligação é gratuita e a queixa pode ser feita por qualquer pessoa de forma anônima.
<img decoding="async" loading="lazy" class="alignleft size-full wp-image-11580" src="https://app.blogunigranead.com/wp-content/uploads/2018/09/Imagem-1-min.jpg" alt="central de atendimento a mulher" width="1300" height="300" />
Após a denúncia, são tomadas algumas medidas protetivas, como afastamento do lar e distância mínima da vítima. A concessão dessas medidas depende de um juiz, que tem um prazo de até 48 horas para analisar o pedido.
Mas, por medo ou por dependência, muitas mulheres ainda deixam de denunciar. Foi por isso que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que qualquer pessoa pode denunciar casos de violência doméstica. A decisão é de 2012. Antes disso, a lei era aplicada somente quando a vítima fazia uma denúncia formal, em casos de lesões leves.
Casos de violência doméstica também podem ser acompanhados por profissionais de serviço social. <a href="https://www.unigran.br/ead/graduacao/servico-social" data-cke-saved-href="https://portal.unigranet.com.br/?pgn=curso&amp;acao=ler&amp;id=84">Clique aqui</a> para saber mais sobre essa profissão que pode ajudar muitas mulheres no Brasil.
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Conheça a história e entenda como funciona a lei Maria da Penha, criada para proteger mulheres vítimas de violência doméstica.

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